STJ inverte ônus da prova em favor de empresário que adquiriu caminhão com defeito

JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro

A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, confirmou sentença que deferiu duas horas extras diárias a reclamante que, contratado como bancário, passou a exercer a função de engenheiro, com jornada de 8 horas diárias.

Seguradora deve indenizar se houver dúvida da causa da morte

Havendo dúvida quanto à natureza da morte, se natural ou acidental, a companhia seguradora deve indenizar os beneficiários do seguro.

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Loja de departamentos condenada por negativação indevida

Alegou, ainda, que a Loja, indevidamente, inseriu o seu nome junto ao SPC ? Serviço de proteção ao crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.

Juvenal - aquele que mata e mostra o pau

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Balanço e participação social da empresa

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Enade provoca polêmica

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Impropriedade dos conceitos em contabilidade